A Receita Federal do Brasil publicou, em 19 de janeiro de 2026, a versão 10.3.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). A nova versão é válida para o ano-calendário 2025, para situações especiais de 2026 e também para anos anteriores.
O programa atualizado já está disponível para download no portal da ECD — Receita Federal.
Entre as principais atualizações da versão 10.3.4, destacam-se:
- Permissão para a transmissão da ECD com formato alfanumérico no número identificador do CNPJ, conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024;
- Correções de erros identificados em relatórios do sistema;
- Correção de inconsistências relacionadas a dados agregados, aplicável aos entes parceiros do SPED.
A Receita Federal esclarece que não houve alterações nas regras de negócio da ECD nesta versão.
Para a transmissão de novas escriturações, é obrigatória a atualização para a versão 10.3.4 do programa. Já os contribuintes que entregaram a ECD utilizando versões anteriores não precisam realizar retificação em razão dessa atualização.
Fonte: Portal Sped
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