A Receita Federal do Brasil publicou, em 19 de janeiro de 2026, a versão 10.3.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). A nova versão é válida para o ano-calendário 2025, para situações especiais de 2026 e também para anos anteriores.
O programa atualizado já está disponível para download no portal da ECD — Receita Federal.
Entre as principais atualizações da versão 10.3.4, destacam-se:
- Permissão para a transmissão da ECD com formato alfanumérico no número identificador do CNPJ, conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024;
- Correções de erros identificados em relatórios do sistema;
- Correção de inconsistências relacionadas a dados agregados, aplicável aos entes parceiros do SPED.
Já a versão 10.3.5 publicada no dia 20 de janeiro de 2026 trouxe a inclusão da seguinte atualização:
- Correção de erro ao tentar validar a escrituração
Importante ressaltar que não houve alterações de regras de negócios.
Para a transmissão da ECD, é preciso fazer a atualização para a nova versão (10.3.5). Quem já entregou em versões anteriores não precisa retificar.
Fonte: Portal Sped
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