EFD Contribuições – Novo PGE Versão 5.1.0

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Última atualização em 29 junho, 2023

A Receita Federal do Brasil, disponibilizou a Versão 5.1.0 do Programa Gerador da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).A nova versão apresenta as seguintes alterações:

Aviso ao usuário de nova versão do PGE quando disponível para download;

Ajustes para os certificados raiz V10 da ICP Brasil;

Ajustes na validação do número de Inscrição Estadual nos registros do bloco 0;

Ajustes para apuração do crédito presumido para as PJs que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES NACIONAL e pessoa física, transportador autônomo.

Atenção – Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual. Neste último caso, as escriturações já registradas não serão acessíveis diretamente pela nova versão do sistema, sendo necessário efetuar o acesso através da pasta de instalação antiga.

Esta versão será de uso obrigatório a partir dos fatos geradores ocorridos em 01/10/2023.

Clique aqui para baixar a versão 5.1.0 do PGE.

Fonte: Portal Sped