O PVA – Programa Validador e Assinador é um sistema disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, para que os contribuintes enviem mensalmente o arquivo do SPED.
Constantemente, a Receita Federal do Brasil tem disponibilizado novas versões do Programa Validador, a fim de aprimorar e manter a entrega dos arquivos de forma organizada, e por este motivo, foi divulgada a versão 3.0.1 do PVA para entrega do EFD ICMS/IPI.
O Objetivo da nova versão foi de realizar algumas alterações corretivas, sendo elas:
- No registro C800 relacionado ao Cupom Fiscal Eletrônico – SAT; estará sendo exigido registros filhos e campos incorretamente serão passíveis de validação;
- Validação de existência de código de item para os registros 0200 e K220, esses registros informam outras movimentações internas entre mercadorias, está nova validação vai exigir o preenchimento do código do item de destino de cada mercadoria;
- Reparação de erro crítico relacionado ao registro B020 no qual compõe informações de aquisições e prestações de serviços sujeitas ao ISS;
- Correção de mensagem de arquivo não validado.
A versão atual 2.8.6 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD ICMS/IPI até 31/12/2022, e a partir de 1º de janeiro de 2023, somente a versão 3.0.1 estará ativa.
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