O Programa Validador e Assinador – PVA é o aplicativo disponibilizado, pela Receita Federal do Brasil – RFB, para auxiliar os contribuintes na validação e assinatura digital dos arquivos transmitidos através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Por meio dessa ferramenta diversas obrigações acessórias são entregues e assinadas, incluindo a EFD ICMS –IPI.
Temos acompanhado e publicado em nosso Blog Fiscal todas as atualizações emitidas pela RFB referente a essa obrigação.
Com isso, no dia de hoje 26/11/2024 foi publicado no Site do SPED a versão 5.0.0 da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de Janeiro de 2025.
Lembramos que a versão 4.0.7 pode ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2024. A partir de 1º de Janeiro de 2025, somente a versão 5.0.0. estará ativa
O download da nova versão poderá ser realizada através do link: EFD ICMS IPI v 5.0.0
Fonte: Portal do SPED
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