Foi publicado em 10/04/2023 no Portal do eSocial o Manual de Orientação do eSocial (MOS) da versão S-1.1 atualizado.
Entre as diversas alterações destacamos:
- S-1200 – Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social:
- Complementação da tabela de códigos para declaração de valores referente a apuração de períodos anteriores.
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
- Atualização dos procedimentos em caso de óbito do trabalhador;
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos:
- Atualização do procedimento em caso de admissão por transferência do trabalhador.
- S-2500 – Processo Trabalhista:
- Atualização do campo de informação para declaração de exposição do trabalhador a agentes nocivos, para cálculos previdenciários do processo trabalhista.
Além dos pontos destacados, a nova versão traz informações referentes o envio dos eventos de Processo Trabalhista, conforme o novo documento o evento S-2500 Processo Trabalhista deve ser informado todas as decisões que transitaram em julgado do dia 1º de julho de 2023 em diante.
Para consultar todas as alterações que estão em verde no documento, leia na íntegra, clicando aqui.
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