A entrada em produção dos eventos de Processo trabalhista no eSocial está cada vez mais próxima, com isso é natural que o Governo Federal atualize e altere as informações desses eventos.
No dia 26/06/2023 foi publicada no Portal do eSocial a FAQ 09.17 que tem o objetivo de complementar informações pontuais junto ao Manual de Orientações do eSocial. Confira:
“09.17 – (29/06/2023) Quando a decisão determinar a mudança do motivo de desligamento (dispensa sem justa causa para rescisão indireta, por exemplo), devo utilizar o Tipo de Contrato, {tpContr} = 3 – “Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento.”?
Não. O {tpContr} = 3 deve ser utilizado exclusivamente quando houver inclusão ou mudança na data do desligamento. Se a decisão envolve somente a mudança do motivo de desligamento no evento S-2500 deve ser usado o {tpContr} = 1 e o campo {indMotDeslig} deve ser preenchido com “S” e deve ser feita também a prévia retificação do evento S-2299, para que passe a constar o motivo de desligamento reconhecido e o número do processo trabalhista.”Para visualizar essa e outras questões respondidas pelo fisco, visite a página de FAQs, disponível no Portal do eSocial.
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