Com o início de um novo ano, já é esperada a atualização da tabela do INSS e o novo salário-família. O eSocial, que é a escrituração responsável por levar até o governo as informações dos trabalhadores e das empresas através dos eventos, necessita dessas das informações de INSS e salário-família sempre atualizada.
Contudo, até o momento não foi divulgada a atualização para o ano de 2023, com isso, como uma medida paliativa, o eSocial suspendeu o envio do evento responsáveis pelas informações de remunerações, como o S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) de JANEIRO/2023, até que o governo federal faça a publicação do ato normativo dos reajustes das faixas salariais das alíquotas de desconto do INSS e do SF.
Sobre os eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399), o envio pode se realizado, mas caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.
Referente aos Módulos Simplificados (Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual-MEI), a folha de pagamento de janeiro/2023 será disponibilizada após a publicação da referida portaria.
Fonte: Portal do eSocial – Notícias
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