O novo processo de arrecadação do FGTS vem sendo desenvolvido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) objetivando a implantação do Sistema FGTS Digital, com foco em aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.
Este novo projeto visa a necessidade de se propiciar melhorias qualitativas e quantitativas da verificação dos recolhimentos do FGTS bem como a necessidade de se garantir a continuidade do Projeto FGTS Digital e assegurar a contratação da sustentação e manutenção da Plataforma tecnológica
Nesta semana houve a publicação da Resolução nº985/2020 do Ministérios da Economia e Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço garantindo a alocação do montante de R$ 89.500.534,42 (oitenta e nove milhões, quinhentos mil, quinhentos e trinta e quatro reais, quarenta e dois centavos) no exercício de 2021, para custear o desenvolvimento, sustentação e manutenção do Sistema FGTS Digital.
A expectativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) é que em 2021 entre em produção o FGTS Digital em substituição ao Sefip/GFIP.
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