No dia 02 de maio de 2024, o estado de Goiás disponibilizou em seu Portal, sem a publicação de ato normativo, a versão 5.4 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).
O Guia em sua versão atualizada, visa orientar a geração, em arquivo digital, dos dados concernentes à Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI) pelo contribuinte do ICMS inscrito no cadastro de contribuintes de Goiás e esclarecer aspectos referentes à apresentação dos registros e conteúdo de alguns campos, com relação às situações específicas da legislação tributária goiana.
As atualizações da versão 5.4 foram as seguintes:
- Correção da tabela do tópico 2.1.1 – Tabela com a correspondência de códigos a serem utilizados pelos estabelecimentos que possuem Fomentar/Produzir e Microproduzir na apuração do ICMS (normal ou ST), ou, no registro C197 do LRE, tendo em vista os registros 1200 e 1210 da EFD;
- Inclusão do tópico 24 – Registro do CT-e ou CT-e OS substituto
O Guia também destaca que os códigos de ajustes e os declaratórios citados nos exemplos são ilustrativos. Os códigos vigentes constam nas “Tabelas de Códigos” relativas ao Estado de Goiás, disponibilizadas no site www.sped.rfb.gov.br da Receita Federal do Brasil e incluídas no programa validador da EFD ICMS/IPI.
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