O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), é um imposto de esfera estadual, sendo a maior fonte de arrecadação das unidades federativas brasileiras, a fim de custear gastos com educação, saúde e segurança pública.
Cada Estado e o Distrito Federal possuem Leis próprias que regulamentam a arrecadação deste imposto, estipulam a porcentagem cobrada e os cálculos efetivos de acordo com cada operação.
Desde o ano passado, está havendo um movimento entre os Estados para reajustarem suas alíquotas modais por conta da perda de arrecadação, devido a publicação de duas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, determinando alíquotas base de ICMS para os bens e serviços essenciais para a população e também em virtude de uma possível aprovação da Reforma Tributária.
Recentemente, foram atualizadas as alíquotas de alguns Estados:
- Bahia: majorou sua alíquota para 2024 (a partir de 07/02/2024), aumentando de 19% para 20,5%;
- Minas Gerais: reestabeleceu o Fundo de Combate a Pobreza de 2% para 2024 (a partir de 01/04/2024);
Dito isto, em nosso Blog Fiscal, você pode acompanhar a atualização das alíquotas de ICMS e Fundo de Combate a Pobreza de cada Estado. Confira!
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