Temos acompanhado e divulgado em nosso Blog os desdobramentos referentes à majoração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nos Estados brasileiros, e através desse acompanhamento viemos informar que na data de hoje 07/12/2023 o Estado do Espírito Santo publicou em seu Diário Oficial a Lei 11.981/2023 que majora a Alíquota de ICMS de 17% para 19,5%.
Essa nova alíquota terá vigência a partir de 01/04/2024.
Em nosso Blog Fiscal, você poderá acompanhar as atualizações das alíquotas de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza de cada Estado. Confira!
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