Temos acompanhado e divulgado em nosso Blog os desdobramentos referentes à majoração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nos Estados brasileiros, e através desse acompanhamento viemos informar que na data de hoje 21/12/2023 o Estado do Rio de Janeiro publicou em seu Diário Oficial (DOE/RJ) a Lei 10.253/2023 que majora a Alíquota de ICMS de 18% para 20% nas operações ou prestações internas.
Essa nova alíquota terá vigência a partir de 20/03/2024. Em nosso Blog Fiscal, você poderá acompanhar as atualizações das alíquotas de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza de cada Estado. Confira!
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