Imposto sobre Refrigerantes – Alteração de Alíquota

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 20 outubro, 2020

O principal composto para fabricação de refrigerantes, classificado no código NCM 2106.9010 (extratos concentrados para elaboração de refrigerantes) , a partir de 01/02/2021 terá  alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) majorada para 8%.

Com a publicação do Decreto nº 10.523 de 20 de outubro de 2020, fica revogada a Nota Complementar (21-2) da Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), responsável por zerar a alíquota do IPI. 

Acesse aqui a tabela TIPI.

Fonte:Planalto – Decreto 10.523/2020

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