ISSQN – Prefeitura de Guarulhos fixa data de vencimento do imposto

Equipe TOTVS | 26 março, 2024

O Imposto sobre Serviços (ISS) é uma espécie de tributo, de competência Municipal, que é aplicada sobre toda e qualquer prestação de serviços, praticada por pessoa física ou jurídica. Dessa forma, tanto as diretrizes que permeiam o tributo quanto a data de recolhimento do mesmo é de competência de cada um dos municípios.

No dia 22/03/2024, foi publicado no DOM (Diário Oficial Municipal) de Guarulhos o Edital N° 11/2024 que fixou a data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para todo o restante do ano de 2024 até o primeiro semestre de 2025. Segue tabela abaixo:

LançamentoVencimento
1° Lançamento12/04/2024
2° Lançamento12/05/2024
3° Lançamento12/06/2024
4° Lançamento12/07/2024
5° Lançamento12/08/2024
6° Lançamento12/09/2024
7° Lançamento12/10/2024
8° Lançamento12/11/2024
9° Lançamento12/12/2024
10° Lançamento12/01/2025
11° Lançamento12/02/2025
12° Lançamento12/03/2025

Importante: Os contribuintes que não receberem os boletos de arrecadação até o vencimento, poderão retirar 2ª via nas unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão ou via WEB, no endereço eletrônico www.guarulhos.sp.gov.br: “módulo” Serviços – Serviços para Cidadão e Empresa – 2ª via de tributos Online ISS e Taxas – Bem vindo ao Finanças Online – 2ª via de Tributos.

Considera-se prorrogado o prazo de vencimento do imposto até o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento, se este ocorrer em dia em que não houver expediente normal na repartição.

Fonte: Diário Oficial Municipal de Guarulhos

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