O Imposto sobre Serviços (ISS) é uma espécie de tributo, de competência Municipal, que é aplicada sobre toda e qualquer prestação de serviços, praticada por pessoa física ou jurídica. Dessa forma, tanto as diretrizes que permeiam o tributo quanto a data de recolhimento do mesmo é de competência de cada um dos municípios.
No dia 22/03/2024, foi publicado no DOM (Diário Oficial Municipal) de Guarulhos o Edital N° 11/2024 que fixou a data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para todo o restante do ano de 2024 até o primeiro semestre de 2025. Segue tabela abaixo:
Lançamento | Vencimento |
1° Lançamento | 12/04/2024 |
2° Lançamento | 12/05/2024 |
3° Lançamento | 12/06/2024 |
4° Lançamento | 12/07/2024 |
5° Lançamento | 12/08/2024 |
6° Lançamento | 12/09/2024 |
7° Lançamento | 12/10/2024 |
8° Lançamento | 12/11/2024 |
9° Lançamento | 12/12/2024 |
10° Lançamento | 12/01/2025 |
11° Lançamento | 12/02/2025 |
12° Lançamento | 12/03/2025 |
Importante: Os contribuintes que não receberem os boletos de arrecadação até o vencimento, poderão retirar 2ª via nas unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão ou via WEB, no endereço eletrônico www.guarulhos.sp.gov.br: “módulo” Serviços – Serviços para Cidadão e Empresa – 2ª via de tributos Online ISS e Taxas – Bem vindo ao Finanças Online – 2ª via de Tributos.
Considera-se prorrogado o prazo de vencimento do imposto até o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento, se este ocorrer em dia em que não houver expediente normal na repartição.
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