A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 238, de 14 de fevereiro de 2026, prorrogando o prazo para pagamento do ISSQN referente à competência de janeiro de 2026.
Com a medida, os contribuintes de Rio Branco poderão efetuar o recolhimento do imposto até 27 de fevereiro de 2026.
Fonte: Decreto nº 238/2026
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