Através da publicação da versão 3.00 da Nota Técnica 2016.003, a tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi alterada e publicada pela Receita Federal do Brasil, com a inclusão de 537 (Quinhentos e trinta e sete) novos códigos e exclusão de outros 441 (Quatrocentos e quarenta e um).
Os códigos incluídos na tabela de NCM publicada estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/04/2022. Os códigos excluídos estão realçados em vermelho, com informação do fim de vigência em 31/03/2022.
(Atualização) Nova Tabela 2023 está disponível no link:
As alterações seguirão com os seguintes prazos de implantação:
Homologação: 14/03/2022
Produção: 01/04/2022
Assim que disponibilizado o ambiente de homologação, o Portal publicará alertas para o contribuinte das alterações que entrarão em vigor.
Fonte: Portal NFE
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