NFCom – Rondônia: Norma detalha procedimentos para escrituração NFCom substituída na EFD

A Instrução Normativa nº 54/2025, da Secretaria de Finanças de Rondônia, além de atualizar o Manual da Escrituração Fiscal Digital (EFD), trouxe orientações técnicas detalhadas sobre a escrituração da NFCOM substituída e substituta, com efeitos a partir da data de sua publicação.

O anexo da norma disciplina, de forma objetiva, como o contribuinte deve proceder na EFD nos casos de substituição da NFCOM, contemplando três cenários principais:

Substituição dentro do mesmo período de apuração:

A NFCOM original deve ser escriturada normalmente, com débito de ICMS. A NFCOM substituta também deve ser escriturada com fidelidade ao documento fiscal, referenciando a chave da nota substituída, acompanhada de lançamento de estorno de débito por meio do código de ajuste RO20002000 (Estorno de Débito – NFCOM Substituída).

Substituição em período de apuração distinto:

A NFCOM original permanece inalterada no período anterior. No período da NFCOM substituta, o contribuinte deve efetuar o estorno do débito da nota original com o código:

• RO20002001 (Estorno de Débito – NFCOM Substituída – quando a substituição ocorrer em período de apuração diferente do período de apuração do fato gerador). 

Caso haja ICMS a maior na substituição, a diferença deverá ser tratada como débito especial, utilizando os códigos:

• RO20002002 (Estorno de Débito – NFCOM – vinculado ao débito especial do ICMS a maior entre a NFCom de substituição e a NFCom substituída quando a substituição ocorrer em período de apuração diferente do período de apuração do fato gerador); e
• RO70002000 (Débito Especial – NFCOM – diferença a maior entre a NFCom de substituição e a NFCom substituída quando a substituição ocorrer em período de apuração diferente do período de apuração do fato gerador), com reflexos nos registros E110 e E116, inclusive para fins de pagamento em separado.

Estorno de crédito pelo destinatário:

Se o destinatário tiver se apropriado de crédito da NFCOM original, deverá promover o estorno do crédito no período da NFCOM substituta, mediante o código de ajuste RO50002000 (Estorno de Crédito – oriundo de NFCom substituída), garantindo a correção da apuração.

A norma também incluiu oficialmente esses códigos na Tabela 5.3 da EFD, padronizando os lançamentos e reforçando a rastreabilidade fiscal das substituições da NFCOM.

Com isso, Rondônia avança na padronização e no detalhamento técnico da escrituração fiscal, reduzindo riscos de inconsistências e fortalecendo o controle do ICMS nas operações documentadas por NFCOM.

Fonte: Instrução Normativa n° 54/2025