A Receita Federal do Brasil (RFB) comunicou, em 6 de janeiro de 2026, a atualização dos Manuais e dos Programas Geradores de Escrituração (PGE) da ECD e da ECF, com previsão de disponibilização até o final de janeiro de 2026. A informação foi publicada no portal do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) em 06 de janeiro de 2026 .
Um dos principais destaques da atualização é a liberação do leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que será utilizado para a ECF do ano-calendário de 2025 e para as situações especiais de 2026. A RFB orienta que os contribuintes aguardem a atualização do programa da ECF para realizar a transmissão das escriturações referentes a esse período, uma vez que o envio dependerá do novo leiaute.
Também foi publicada a versão 11.3.7 do Programa da ECF, que deve ser utilizada para:
- Ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, com base no leiaute 11;
- Anos-calendário anteriores, abrangendo os leiautes 1 a 10, tanto para declarações originais quanto retificadoras.
As instruções detalhadas sobre o leiaute 11 estão disponíveis no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, ambos publicados no portal do Sped. O download do programa da ECF pode ser realizado diretamente no site da RFB, na área destinada à Escrituração Contábil Fiscal.No que diz respeito à Escrituração Contábil Digital (ECD), a RFB informou que haverá apenas atualização do Manual, sem reflexos práticos para quem já entregou ou está preparando a ECD do ano-calendário de 2025. Dessa forma, não será necessário refazer ou ajustar informações já elaboradas com base nas regras vigentes.
Fonte: Portal do SPED
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