O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, através da Resolução Gecex nº 390, de 23 de agosto de 2022, divulgou alterações na tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior.
Através da Nota Técnica 2016.003 versão 3.30, a nova tabela de NCM foi divulgada no Portal da NF-e.
Conforme demonstrado abaixo, foi inserido 5 (cinco) códigos e excluído 1 (um) na tabela de NCM.
| Resolução | NCM excluído | Descrição | NCM incluído | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| Resolução Gecex nº 390/2022 | 4703.21.00 | --De Coníferas | 3907.40.20 | Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60g/10min ou superior a 80 g/10min segundo Norma ASTM D 1238 |
| 4703.21.10 | Em rolos | |||
| 4703.21.90 | Outras |
|||
7606.12.30 | Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60%, de ferro inferior ou igual a 0,70%, de cobre igual ou superior a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de manganês igual ou superior a 1,0% e inferior ou igual a 1,5%, de zinco inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8% e inferior ou igual a 8,2%, de ferro inferior ou igual a 0,80%, de cobre inferior ou igual a 0,25%, de manganês inferior ou igual a 0,10%, de zinco inferior ou igual a 0,20% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%) |
|||
| 7607.11.20 | Constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60%, de ferro inferior ou igual a 0,70%, de cobre igual ou superior a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de manganês igual ou superior a 1,0% e inferior ou igual a 1,5%, de zinco inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8% e inferior ou igual a 8,2%, de ferro inferior ou igual a 0,80%, de cobre inferior ou igual a 0,25%, de manganês inferior ou igual a 0,10%, de zinco inferior ou igual a 0,20% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%) |
Os prazos de implementação da Nova Tabela de NCM são:
- Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/12/2022
- Ambiente de Produção: 01/01/2023.
Deixe aqui seu comentário