A Nota Técnica 2024.003 versão 1.08 foi publicada no dia 24/10/2025 com importantes ajustes relacionados à emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para o setor agropecuário. A atualização tem como foco a redefinição das datas de entrada em produção dos Schemas XML e das Regras de Validação, de forma a não impactar a implantação da NT 2025.002 – Reforma Tributária do Consumo (RTC).
O documento mantém as regras referentes à identificação de Guias de Trânsito Animal e Vegetal, Documento de Origem Florestal (DOF) e receituário de defensivos agrícolas, reforçar a integração entre as informações fiscais e os controles ambientais e sanitários exigidos por MAPA, IBAMA e órgãos estaduais.
Prazos:
- Produção: 01/03/2026
Fontes: NT 2024.003 – v1.08
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