O Estado do Paraná lançou um portal exclusivo e uma cartilha digital sobre a Reforma Tributária do Consumo, com o objetivo de orientar gestores públicos, equipes técnicas municipais, empresas e a sociedade em geral durante o período de transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo. A iniciativa é conduzida pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual, após a aprovação da Lei Complementar nº 227/2026, que instituiu o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O portal da Reforma Tributária do Paraná reúne perguntas e respostas, materiais explicativos, notícias e atualizações sobre as novas regras tributárias. A plataforma foi desenvolvida para facilitar a compreensão das mudanças, especialmente diante da substituição gradual de tributos como ICMS e ISS pelo novo modelo baseado no IVA Dual. A proposta é ampliar a transparência e disponibilizar uma fonte oficial de informações para as administrações públicas, empresas e contribuintes do estado ao longo de todo o período de transição.
Além do portal, a Receita Estadual elaborou uma cartilha didática sobre a Reforma Tributária, voltada principalmente a gestores públicos e equipes técnicas dos municípios. O material apresenta os principais pontos da reforma e orienta as prefeituras sobre como se adequar às novas exigências, revisar processos internos e preservar a capacidade de arrecadação durante a transição. A cartilha detalha o funcionamento do IVA Dual, que incidirá sobre uma base ampla de consumo e substituirá, de forma gradual, o ICMS e o ISS, que deixam de existir ao final do período de transição.
A Receita Estadual também reforça a necessidade de atenção às informações incorretas que têm circulado sobre a Reforma Tributária, destacando a importância de buscar esclarecimentos em canais oficiais, especialmente diante da complexidade das mudanças previstas.Para aprofundar o entendimento sobre as mudanças, é possível conhecer o portal da Reforma Tributária do Paraná clicando aqui e baixar a cartilha completa acessando aqui, onde estão reunidas orientações detalhadas sobre o novo modelo tributário e o período de transição.
Fonte: Receita Estadual do Paraná
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