A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 6.1.2 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições para corrigir uma inconsistência identificada na versão 6.1.1. O problema afeta especificamente os registros 0150 – Cadastro de participantes, no campo 07 – IE (Inscrição Estadual), envolvendo contribuintes e participantes do Estado do Tocantins.
Após a atualização para a versão 6.1.1, alguns usuários relataram erros na validação da escrituração, o que motivou a liberação da nova versão corretiva.
A RFB esclarece que a atualização para a versão 6.1.2 do PGE da EFD-Contribuições é necessária apenas para os contribuintes que enfrentaram o erro relacionado à Inscrição Estadual do Tocantins. Os demais contribuintes que não identificaram inconsistências podem continuar utilizando a versão 6.1.1 normalmente, realizando a atualização apenas em momento posterior, se desejarem.
Antes de instalar a nova versão do PGE, recomenda-se:
- Realizar a Cópia de Segurança (backup) de todas as escriturações existentes na base de dados;
- Caso a nova versão seja instalada em pasta diferente da atual, as escriturações anteriores não ficarão acessíveis automaticamente, sendo necessário abrir a versão antiga para consultá-las.
Os contribuintes que criaram ou importaram escriturações nas versões 6.1.0 ou 6.1.1 deverão seguir os seguintes passos na versão 6.1.2:
- Exportar a escrituração;
- Importar novamente o arquivo na versão 6.1.2;
- Editar, validar, assinar e transmitir a escrituração.
Importante: Caso seja utilizado um arquivo de escrituração assinado em versões anteriores, a assinatura deverá ser removida antes da importação para a versão 6.1.2.
Fonte: Portal do SPED
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