O novo piso salarial da enfermagem foi suspenso pelo Superior Tribunal Federal no dia 04 de setembro de 2022, através do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu prazo para que entes públicos e privados do segmento de saúde, esclareçam em 60 dias os impactos financeiros, de empregabilidade e redução de qualidade nos serviços prestados.
Durante os últimos meses foi muito discutido e esperado o piso salarial dos enfermeiros no Brasil, principalmente por sua demanda mediante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), foi possível refletir como esses profissionais são importantes no sistema de saúde.
No começo deste mês de agosto, foi publicada a Lei 14.434/2022 que faz alteração a Lei 7.498/86, essa que é responsável por regulamentar a profissão de enfermagem nacionalmente.
A nova norma fixa pisos salariais para enfermeiros contratados sobre o regime CLT, e dos servidores públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações. O valor do piso será de R$4.750,00.
Além dos enfermeiros, para os cargos de Técnico de Enfermagem e para Auxiliar de Enfermagem e Parteiras, será:
* 70% (setenta por cento) para o Técnico de Enfermagem – R$3.325,00.
* 50% (cinquenta por cento) para Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira – R$2.375,00.
Referente as convenções sindicais ou acordos coletivos do trabalho, é determinado que devem respeitar de forma imediata a legislação vigente, tonando-se ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão.
A Lei nº 14.434/2022 entra em vigor na data de sua publicação em 04/08/2022.
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