Foi publicada, em 09 de abril de 2026, no Portal da Conformidade Fácil, uma importante atualização no Assistente de Classificação Tributária, iniciativa conduzida no âmbito do projeto da SVRS (Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul) e do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).
A evolução marca um avanço relevante na experiência do usuário e na inteligência aplicada ao processo de classificação fiscal, ampliando significativamente as possibilidades de consulta.
Até então, o assistente exigia que o usuário informasse previamente um código NCM para, a partir disso, verificar a existência de enquadramento nos anexos da Lei Complementar nº 214/2025 e sugerir eventuais tratamentos tributários, como reduções de alíquota.
Com a nova versão, passa a ser possível realizar a busca diretamente pela descrição ou nome comercial do produto, permitindo que o próprio portal sugira possíveis códigos NCM. A partir dessas sugestões, o usuário pode selecionar a opção mais adequada e, então, validar o enquadramento correspondente ao cClassTrib e seus respectivos anexos.
Esse avanço é viabilizado pelo uso da base consolidada do aplicativo Menor Preço Brasil, que processa bilhões de itens em tempo real com base em documentos fiscais eletrônicos autorizados. A partir dessa base, o sistema passa a oferecer maior assertividade na sugestão de NCMs, utilizando inteligência derivada de dados reais de mercado.
Além da ampliação funcional, a atualização também contempla melhorias visuais e de navegação, com ajustes nos filtros e na usabilidade geral da ferramenta, tornando a jornada de consulta mais intuitiva e eficiente.
A iniciativa reforça o papel do Portal Conformidade Fácil como instrumento de apoio à correta classificação tributária no contexto da Reforma Tributária do Consumo, contribuindo para maior segurança jurídica e padronização das informações fiscais.
Fonte: Portal da Conformidade Fácil
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