A SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) disponibilizou o Portal da NFGas, reunindo os primeiros conteúdos oficiais do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas – modelo 76). A iniciativa marca um avanço importante na preparação técnica ao centralizar documentos normativos e materiais operacionais necessários para a futura emissão do novo documento fiscal. É importante destacar que parte do conteúdo técnico publicado ainda está em fase de minuta, podendo passar por ajustes nas próximas versões.
O portal reúne diferentes tipos de materiais, cada um com uma finalidade específica, sendo eles
Ajuste SINIEF nº 38/2025: Base legal do projeto, institui oficialmente a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (modelo 76) e estabelece as diretrizes normativas para sua adoção.
Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) – versão 1.00: Documento técnico-operacional que descreve o funcionamento da NFGas, os conceitos, os web services, os padrões de comunicação e as regras gerais de validação. Encontra-se em fase de minuta conforme indicado no histórico do próprio documento.
Schemas XSD da NFGas: Definem o leiaute do XML e as regras de validação do documento, sendo essenciais para o desenvolvimento, testes e validação dos sistemas emissores. Estão vinculados ao MOC 1.00 e, portanto, também devem ser considerados iniciais e passíveis de ajustes.
Visualizador de Schemas: Ferramenta de apoio que permite consultar e analisar a estrutura do XML, facilitando o entendimento técnico dos campos e grupos da NFGas.
O Projeto NFGas tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para operações com gás, substituindo a sistemática atualmente utilizada. O novo modelo contará com validade jurídica garantida por assinatura digital do emitente, padronização nacional do leiaute e das regras de validação, simplificação das obrigações acessórias e acompanhamento da emissão em tempo real pelas administrações tributárias.
Com a publicação do portal e dos materiais iniciais, ainda que em parte em minuta, o Projeto NFGas entra em uma fase mais técnica e operacional.
Em breve, publicaremos um artigo completo, detalhando o Manual de Orientação do Contribuinte, o leiaute da NFGas, os principais campos do XML e os impactos práticos para contribuintes e sistemas fiscais.
Fonte: Portal dos DFes
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