A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e) deu continuidade, nesta semana, à disponibilização de documentos técnicos vinculados à Nota Técnica nº 007/2026 – versão 1.0, que trata de atualizações relevantes no leiaute da NFS-e padrão nacional, especialmente quanto ao tratamento de PIS e COFINS no contexto da Reforma Tributária do Consumo. A seguir, o cronograma das publicações:
Publicação da Nota Técnica nº 007/2026: No dia 7 de fevereiro de 2026, foi publicada a Nota Técnica nº 007/2026 – versão 1.0, acompanhada:
- do leiaute atualizado da NFS-e padrão nacional;
- da tabela de Indicador da Operação (“cIndOp”).
A NT trouxe ajustes estruturais relevantes na composição das informações tributárias, exigindo adequações técnicas por parte de municípios, provedores e desenvolvedores de sistemas.
Publicação do XSD (Ambiente de Produção): No dia 12 de fevereiro de 2026, foi disponibilizado o arquivo XSD, documento que define as regras formais de validação do XML da NFS-e. Sua publicação permite validação estrutural dos arquivos XML conforme o novo leiaute, adequação técnica dos sistemas emissores e testes no ambiente nacional em produção e homologação.
Publicação de arquivos da Produção Restrita (Piloto RTC): Na sequência, em 13 de fevereiro de 2026 foram disponibilizados os arquivos correspondentes ao ambiente de Produção Restrita (Piloto RTC – layout com grupos IBS/CBS).
Foram publicados os seguintes arquivos:
O Anexo I apresenta o detalhamento técnico do DPS (Documento de Prestação de Serviços) no contexto do Sistema Nacional da NFS-e, contemplando o layout aplicado ao ambiente piloto.
Já o pacote de esquemas XSD da Produção Restrita é essencial para:
- Validação estrutural dos XMLs no ambiente RTC;
- Testes envolvendo os grupos tributários IBS e CBS;
- Adequação sistêmica ao novo modelo estrutural da NFS-e.
Os documentos encontram-se disponíveis na seção:
Biblioteca → Documentação Técnica → Produção Restrita (Piloto RTC), mas também podem ser acessados, clicando aqui
Fonte: Portal da NFSe -Documentação Técnica (RTC – Produção Restrita)
Deixe aqui seu comentário