O Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), administrado pela Secretaria da Fazenda Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), comunicou em seu Portal DF-e SVRS, que está adotando o login gov.br como mecanismo padrão de autenticação para as principais consultas. A mudança tem como objetivo reforçar a segurança das informações e evitar acessos automatizados que possam comprometer a integridade dos dados públicos.
Historicamente, o portal utilizava diferentes formas de autenticação:
- Recaptcha, em consultas simples, para impedir acessos massivos automatizados;
- Login gov.br, em serviços destinados a pessoas físicas; e
- Certificado digital, em serviços voltados a pessoas jurídicas.
Contudo, com o avanço das Inteligências Artificiais e a proliferação de rotinas que burlam o Recaptcha, o recurso perdeu eficácia em garantir que as transações fossem realizadas por humanos, levando à decisão de sua substituição definitiva.
Por este motivo, está sendo criado um novo padrão de acesso, no qual o funcionamento será da seguinte forma:
- Pessoas jurídicas deverão acessar consultas mediante certificado digital; e
- Pessoas físicas utilizarão a autenticação via gov.br.
O portal reforça que o DF-e é destinado ao atendimento de contribuintes emitentes e destinatários de documentos fiscais, e não para integrações do tipo máquina a máquina. Por isso, os mecanismos de autenticação são desenhados para uso humano e não para consultas automatizadas.
A plataforma gov.br é reconhecida como o padrão ouro em segurança digital do Governo Federal, sendo utilizada em centenas de serviços públicos nas três esferas de governo.
O login gov.br não coleta dados pessoais indevidos, mas sim protege o acesso e a integridade das informações, garantindo maior segurança ao usuário.
Uma vez autenticado, o usuário poderá acessar diversos serviços sem necessidade de novos logins por determinado período. Futuramente, o portal também implementará mecanismos de detecção de uso indevido e limites de consultas por período, assegurando que o comportamento de acesso permaneça compatível com o uso humano.
Para empresas e desenvolvedores que necessitam de consultas massivas e integrações sistêmicas, o ENCAT e a SVRS mantêm disponíveis WebServices oficiais, próprios para comunicação entre sistemas.
Um exemplo é o serviço de Consulta Cadastro, integrante da documentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que permite acesso via certificado digital sem restrições de uso.
Com essa atualização, o ENCAT e a SVRS pretendem reforçar a segurança, transparência e integridade dos dados fiscais eletrônicos, acompanhando as melhores práticas tecnológicas adotadas pelo Governo Federal.
Fonte: Portal DF-e – SVRS
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