No decorrer do ano de 2022 foi apresentado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, projetos visando apoiar as mulheres no mercado de trabalho.
Um dos programas mais recentes, foi instituído no dia 27/12/2022 através do Decreto nº 11.302/2022, que tem por finalidade, fomentar a qualificação de mulheres em situação de vulnerabilidade social, a fim de inseri-las no mercado de trabalho ou empreendedorismo.
O programa procura principalmente desenvolver a educação profissional dessas mulheres, além de acompanhar e estimular políticas voltadas para essa ação social.
As parcerias para execução do Programa Nacional Qualifica Mulher, poderão ser firmadas por meio de convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada ou de outros instrumentos congêneres com órgãos e com entidades da administração pública federal, estadual, distrital, municipal e com entidades e instituições privadas.
Fonte: Decreto nº 11.309/2022.
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