A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão atualizada do Manual da Escrituração Contábil Digital (ECD), já acessível no portal do Sped. O documento consolida as orientações do Leiaute 9 da ECD, conforme o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 01/2026, e traz ajustes relevantes para os próximos anos-calendário.
O grande destaque da atualização é a possibilidade de entrega da ECD utilizando o novo formato de CNPJ alfanumérico, aplicável às pessoas jurídicas que passarem a operar com esse padrão cadastral. A mudança acompanha a modernização do cadastro nacional e já está refletida nas regras técnicas do manual.
Segundo a RFB, essa atualização não altera o leiaute vigente (Leiaute 9), que continua válido enquanto não houver publicação de um novo leiaute específico. O código da versão do leiaute contábil permanece distinto da versão do programa, devendo o contribuinte observar corretamente o preenchimento do campo Código da Versão do Leiaute Contábil. (COD_VER_LC) no registro I010 – Identificação da Escrituração Contábil.
As atualizações não geram impactos para empresas que já entregaram ou estão em fase de preparação da ECD referente ao ano-calendário de 2025. Ou seja, não há necessidade de retificação ou adequações adicionais para escriturações já transmitidas ou em elaboração dentro das regras atuais.
Além disso, a RFB informou que o Programa Gerador de Escrituração (PGE) da ECD, versão 10.3.4, tem publicação prevista a partir de 19 de janeiro de 2026, sendo essencial para validação e transmissão das próximas escriturações.
Para acessar o Manual completo, clique aqui.
Fonte: Portal do SPED
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