Foram publicadas as Notas Técnicas 2025.001 – Reforma Tributária do Consumo (RTC) na versão 1.12 para os DFes CTe/GTVe/CTeOS, BPe, NFCom e NF3e, e também versão 1.12a para NF3e.
As NTs consolidam um dos pontos mais sensíveis da adaptação dos Documentos Fiscais Eletrônicos ao IBS e à CBS: o preenchimento correto do campo vTotDFe (Valor Total do Documento Fiscal Eletrônico).
As regras já contam com validações técnicas implantadas e estabelecem um tratamento diferenciado para o ano de 2026, em razão do regime de transição.
CT-e, CT-e OS e GTV-e
Para o CT-e, CT-e OS e GTV-e, a versão 1.12 reforça o conceito de que o total do DF-e representa o valor econômico completo da prestação.
Regra geral (2025):
vTotDFe = vPrest/vTPrest
+ gIBSCBS/vIBS
+ gCBS/vCBS
Ou seja, o total da prestação mais os tributos IBS e CBS destacados.
Exceção – Ano de 2026:
vTotDFe = vPrest/vTPrest
Regra de validação ativa: se IBS e CBS estiverem presentes no documento, o vTotDFe deve contemplar esses valores, sob pena de rejeição.
BP-e – Bilhete de Passagem Eletrônico
Na versão 1.12 do BP-e, houve esclarecimento formal do cálculo do valor total do documento, alinhando o conceito de total geral ao novo modelo tributário.
Regra geral (2025):
O vTotDFe deve ser informado somando:
- Valor do BP-e;
- Valor do IBS;
- Valor da CBS.
BP-e convencional:
vTotDFe = infValorBPe/vBP
+ gIBSCBS/vIBS
+ gCBS/vCBS
BP-e TM:
vTotDFe = total/vBP
+ IBSCBSTot/gIBS/vIBS
+ IBSCBSTot/gCBS/vCBS
Exceção – Ano de 2026:
Em razão da dispensa de recolhimento condicionada, IBS e CBS não devem compor o total:
BP-e convencional:
vTotDFe = infValorBPe/vBP
BP-e TM:
vTotDFe = total/vBP
Validação já implantada: quando IBS e CBS forem informados, o valor total deve refletir exatamente a soma prevista.
NFCom
A versão 1.12 segue a mesma lógica adotada para transporte e passageiros, com detalhamento explícito na NT.
Regra geral (2025):
vTotDFe = total/vNF
+ IBSCBSTot/gIBS/vIBS
+ IBSCBSTot/gCBS/vCBS
Exceção – Ano de 2026:
vTotDFe = total/vNF
Validação já implementada garante coerência entre valor do serviço, valores de IBS/CBS e total geral do documento.
NF3e
Em se tratando da NF3e, foram disponibilizadas duas versões:
A versão 1.12 trouxe novidades estruturais, sociais, especialmente voltados ao Desconto Social:
- Criação do tipo de subclasse 29 – Residencial Desconto Social;
- Inclusão de novos cClass específicos:
- 0602900 a 0602905, diferenciando:
- consumo até 120 kWh;
- consumo acima de 120 kWh;
- separação entre TE e TUSD;
- consumo até 120 kWh;
- 0602900 a 0602905, diferenciando:
As datas estabelecidas para essa versão são as seguintes:
Homologação: até 12/01/2026;
Produção: até 19/01/2026.
Já a versão 1.12a tem caráter corretivo e interpretativo, trazendo o mesmo esclarecimento aplicado aos demais DF-e quanto ao valor total do documento.
Regra geral (2025):
vTotDFe = total/vNF
+ IBSCBSTot/gIBS/vIBS
+ IBSCBSTot/gCBS/vCBS
Exceção – Ano de 2026:
vTotDFe = total/vNF
A versão 1.12a não altera o modelo de cálculo, mas elimina ambiguidades e garante uniformidade de interpretação entre setores.
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Fonte: Portal dos DFes – SVRS
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