Com a implementação da Reforma Tributária, foram instituídos mecanismos de gestão, apuração e acompanhamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse contexto, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) disponibilizou o Portal de Serviços e Atendimento, com a finalidade de concentrar informações, conteúdos técnicos e serviços relacionados ao novo tributo.
A plataforma reúne, em ambiente único, dados institucionais, materiais de apoio e canais de atendimento voltados a cidadãos, contribuintes e profissionais da área tributária.
O Portal de Serviços do CGIBS está organizado em quatro áreas principais, que orientam a navegação dos usuários:
- Atendimento
- Comitê Gestor do IBS
- Conteúdo
- Reforma Tributária
A proposta é permitir o acesso centralizado às informações oficiais, reduzindo a dispersão de dados e facilitando a consulta sobre temas relacionados ao IBS e às alterações promovidas pela Reforma Tributária.
Serviços e canais de atendimento: Na área de Atendimento, o portal disponibiliza um Catálogo de Serviços, por meio do qual é possível realizar interações com o Comitê Gestor. Entre os serviços atualmente disponíveis, destacam-se:
- Sugestão de Melhorias, destinada ao envio de contribuições sobre a plataforma e seus processos;
- Dúvidas sobre Apuração, canal que integra um projeto piloto voltado ao esclarecimento de questões técnicas relacionadas ao cálculo do IBS.
Esses canais permitem o registro de manifestações e questionamentos diretamente na plataforma.
Base de conteúdo e informações técnicas: A seção Conteúdo foi estruturada como um repositório de informações técnicas, normativas e operacionais relacionadas ao IBS, com a finalidade de apoiar a compreensão do novo modelo de tributação sobre o consumo e orientar sua aplicação prática.
Os materiais disponibilizados nesta área buscam esclarecer conceitos fundamentais, apresentar diretrizes gerais e organizar informações relevantes para o acompanhamento da Reforma Tributária. O conteúdo é direcionado a diferentes públicos, incluindo contribuintes, profissionais das áreas contábil, fiscal e tributária, além de representantes dos entes federativos.
As informações estão organizadas em abas temáticas, que permitem uma navegação segmentada conforme o assunto de interesse:
- Apuração: reúne orientações e esclarecimentos relacionados aos critérios, etapas e elementos envolvidos no cálculo do IBS;
- Cadastro: concentra informações sobre aspectos cadastrais vinculados ao novo tributo, incluindo diretrizes relacionadas à identificação e ao registro dos contribuintes;
- Fundamentos da Reforma: apresenta conteúdos conceituais sobre os princípios, objetivos e diretrizes que fundamentam a criação do IBS no contexto da Reforma Tributária;
- Legislação: disponibiliza normas, atos legais e regulamentares relacionados ao IBS, permitindo o acompanhamento da base normativa aplicável;
- Entes Federativos: aborda aspectos relacionados à atuação e às competências dos entes federativos no modelo de gestão compartilhada previsto para o IBS.
Forma de acesso ao portal: O acesso ao Portal de Serviços do CGIBS é realizado por meio da autenticação gov.br, sistema oficial de identificação digital do governo federal. Em determinadas áreas, ao selecionar a opção de acesso, o usuário é direcionado ao site institucional do Comitê Gestor. O portal também conta com ferramenta de busca, que permite localizar serviços e conteúdos específicos de forma direta.
Para acessar o Portal, clique aqui.
Fonte:Portal de Serviços
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