O Relatório de Transparência Salarial foi instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego para intensificar a fiscalização nas relações de trabalho e promover a igualdade salarial, garantindo mais transparência e equidade no mercado de trabalho brasileiro.
A entrega do relatório é semestral. De acordo com o cronograma do Governo Federal, entre 1º e 30 de agosto, empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil.
A partir de 16 de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizará os relatórios no portal Emprega Brasil. As empresas terão até 30 de setembro para assegurar a visibilidade dessas informações, publicando os dados em seus sites, redes sociais ou outros meios de comunicação acessíveis. Essas publicações devem estar em local de fácil acesso, garantindo ampla divulgação entre empregados, trabalhadores e o público em geral.
As empresas que não cumprirem essa exigência estarão sujeitas a multas, conforme estipulado pela Lei de Igualdade Salarial. Além disso, serão fiscalizadas com base em indícios de desigualdades identificados nos relatórios, com o objetivo de verificar se tais disparidades configuram discriminação real.
No dia 30 de setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres irão divulgar os dados gerais dos relatórios das 52 mil empresas, inclusive aquelas que não enviaram suas informações para o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. No entanto, não se espera uma redução significativa na atual desigualdade salarial de 19,4%.
Se você não acompanhou as informações divulgadas pelo MTE no primeiro relatório, acesse nossa notícia e fique por dentro.
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