O Relatório de Transparência Salarial foi instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego como forma de aumentar a fiscalização nas relações de trabalho e promover a igualdade salarial, garantindo mais transparência e equidade no mercado de trabalho brasileiro.
A entrega do relatório tem periodicidade semestral e, conforme cronograma do Governo Federal, de 1º a 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil).
Confira a seguir Informações do primeiro relatório segundo o MTE:
“Divulgado em março deste ano, o Relatório mostrou que das 49.587 empresas, 73% (36 mil) têm mais de 10 anos de existência. Somente 32,6% das empresas têm políticas de incentivos para a contratação de mulheres. O valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de família (22,4%); e vítimas de violência (5,4%). Já as empresas que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência são 38,3%.
O Relatório apontou que 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários ou plano de carreira. Grande parte adota critérios remuneratórios levando em conta a proatividade (81,6%), capacidade de trabalhar em equipe (78,4%), tempo de experiência (76,2%), cumprimento de metas de produção (60,9%), disponibilidade de pessoas em ocupações específicas (28%) e horas extras (17,5%). O documento mostrou, por exemplo, que a remuneração média no Brasil é de R$4.472,00. Os homens não negros recebem R$ 5.718 e as mulheres não negras aparecem na sequência com R$ 4.452,00 . Já os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras com salários médios de R$ 3.041.”
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