RFB – Ampliação dos serviços públicos e atividades essenciais – COVID-19

Foi publicado o Decreto 10.292/2020, que inclui serviços e atividades essenciais em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Entre as inclusões temos:

• Atividades médico-periciais relacionados com a seguridade social;
• Fiscalização do trabalho;
• Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia;
• Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídica exercida pelas advocacias públicas, relacionadas ao serviço público;
• Atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e
• Unidades lotéricas

Fonte: Decreto 10.292 de 2020

Publicado o Decreto n° 10.342/2020, que inclui mais alguns serviços e atividades essenciais em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Entre as inclusões temos;

• produção, transporte e distribuição de gás natural;

• indústrias químicas e petroquímicas de matérias-prima ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
• atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde: e
• atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde

Fonte: Decreto 10.342 de 2020

Publicado o Decreto n° 10.344/2020, que inclui mais alguns serviços essenciais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19)

Entre as inclusões temos;

• atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;
• atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;
• salões de beleza e barbearias, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e
• academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

Fonte: Decreto 10.344 de 2020