A Sefaz do Rio Grande do Sul publicou em seu Portal, a versão 1.20 do Manual de Escrituração de Créditos Presumidos.
O Manual tem o objetivo de orientar o contribuinte que usufrui de incentivos e benefícios de natureza tributária, em especial os créditos fiscais presumidos previstos no Decreto nº 37.699/1977 (Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul).
O Manual em sua versão atualizada contempla diversas alterações, no qual destacamos as principais:
- 1. Inclusão de subtítulos e exemplos dentro do item “2.1. Setor de Polímeros”;
“2.1.6. Inciso CCIV – Produtos industrializados a partir de plásticos pós consumo”;
“2.1.7. Inciso CCX – Saídas de chapas, folhas e películas, de polímeros de etileno, e sacos de polímeros de etileno”;
“2.1.8. Inciso CCXI – Saídas de filmes plásticos, filmes picotados, sacos e sacolas plásticas”.
- 2. Atualização do Apêndice 1 – Tabela que demonstra a escrituração nota a nota dos créditos presumidos.
A SEFAZ do RS ressalta que o objetivo das recentes alterações legislativas no Manual foi de estabelecer regras gerais de preenchimento e escrituração de documentos fiscais com intuito de aprimorar os controles sobre a fruição de incentivos e benefícios de natureza tributária.
Para acessar o Manual de Escrituração de Créditos Presumidos na versão 1.20, clique aqui.
Fonte: Portal Receita Estadual RS
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