Sped – Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

A Receita Federal publicou a versão 3.0.9 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI e a Nota Técnica 2022.001 v1.0, com vigência a partir de Janeiro de 2023, como principal mudança temos a simplificação do Bloco K. 

Apresentamos as seguintes alterações:

• Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero).

• Alteração na regra de validação do campo 14 do Registro C176: inclusão da exigência do campo COD_RESP_RET igual a “2 – Remetente Indireto”.

• Inclusão do registro K010 – Informação sobre o tipo de Leiaute (Simplificado/Completo).

• Alteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302.

Importante: As alterações relacionadas ao Bloco K fazem referência a simplificação definida no Ajuste Sinief 02/2009. 

Baixe aqui a Nova Versão do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.0

Fonte: Sítio SPED