Através da versão 3.60 da Nota Técnica 2016.003 publicada em 18/08/2023 no Portal da NF-e, foi divulgada a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para autorização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) com efeitos a partir de 1º.11.2023.
Esta versão surgiu por meio da Resolução Gecex nº 499, de 21 de julho de 2023, que altera a tabela de NCM incluindo 4 (quatro) códigos e excluindo 1 (um) código, conforme podemos visualizar na imagem abaixo:
Os prazos de implantação da versão 3.60 da NT 2016.003 são:
Ambiente de Homologação: 15/10/2023
Ambiente de Produção: 01/11/2023
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