O Ato Declaratório Executivo (ADE) RFB 5/2021, alterou a Tabela do IPI, também denominada TIPI, e a nova versão entrará em produção a partir de 01/07/2021.
As novidades consistem em alteração de descrição do código 7607.19.10 disposto no Anexo I e novos códigos de classificação inseridos no Anexo II. Assim, temos:
A partir desta data também serão excluídos da TIPI:
Fonte: ADE RFB 5/2021
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