Aconteceu ontem (30/07) em Brasília a cerimônia de lançamento da modernização de Normas Regulamentadoras e de consolidação de Decretos Trabalhistas.
A meta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) é que até novembro 2019 ocorra a simplificação, desburocratização e consolidação de toda a legislação infralegal trabalhista, para tanto seguem as seguintes fases:
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1ª etapa: consolidação de 158 decretos em 4 textos (concluído)
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2ª etapa: consolidação de 600 portarias
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3ª etapa: consolidação de Instruções Normativas, Notas Técnicas e manuais
Confira aqui a apresentação na íntegra realizada pelo Secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, no Palácio do Planalto.
O trabalho de modernização das NRs envolve a revisão de todas 36 normas atualmente em vigor. As primeiras atualizações acabam de ser concluídas. Houve a revisão de duas normas regulamentadoras: a da NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança e da NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Também foi decidida pela revogação da NR 2, sobre inspeção prévia
Aconselhamos aos profissionais da área de SST, a leitura na íntegra dos documentos abaixo:
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Portaria Nº 917, de 30 de julho de 2019 – Revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
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