A Receita Federal publicou a versão 3.0.9 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI e a Nota Técnica 2022.001 v1.0, com vigência a partir de Janeiro de 2023, como principal mudança temos a simplificação do Bloco K.
Apresentamos as seguintes alterações:
- Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero).
- Alteração na regra de validação do campo 14 do Registro C176: inclusão da exigência do campo COD_RESP_RET igual a “2 – Remetente Indireto”.
- Inclusão do registro K010 – Informação sobre o tipo de Leiaute (Simplificado/Completo).
- Alteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302.
Importante: As alterações relacionadas ao Bloco K fazem referência a simplificação definida no Ajuste Sinief 02/2009.
Baixe aqui a Nova Versão do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.0
Fonte: Sítio SPED
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