Foi divulgada em 02/06/2022 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 1/2020, versão 1.40, que demonstra as alterações do serviço de manifestação do destinatário, realizadas pela Receita em maio/2022.
A presente versão promove alteração das opções do serviço de manifestação do destinatário no Portal Nacional da NF-e.
Dentre as principais alterações, destacamos as seguintes mudanças:
- Na opção de assinalar “Não tenho chave de acesso”, será mostrado na tela as NF-e emitidas nos últimos 15 dias e destinadas ao CPF ou CNPJ do certificado digital que estiver sendo utilizado.
- Caso o certificado digital seja de pessoa jurídica, somente é possível realizar a manifestação do destinatário das NF-e destinada ao CNPJ do certificado digital utilizado, não sendo possível realizar a manifestação de outros CNPJ. Ex: utilizando CNPJ da Matriz, não será possível realizar a manifestação do destinatário de NF-e de suas filiais.
O prazo previsto para a implementação dessa versão é:
a) Implantação de Teste: 04.04.2022;
b) Implantação de Produção: 02.05.2022
Para mais informações sobre todas as atualizações, leia na íntegra a NT 01/2020 versão 1.40
Fonte: Portal NF-e
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