Por meio da publicação do Ajuste Sinief n°50/2022, foi estabelecido a implementação do Eventos de Insucesso na entrega da mercadoria e Cancelamento de Insucesso na Entrega, ambos utilizados quando da impossibilidade de entrega da mercadoria pelo transportador.
Devido a publicação do ajuste, foi disponibilizada no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a Nota Técnica 2023.002 v.1.01, que especifica os eventos de Insucesso na Entrega e Cancelamento do Insucesso na Entrega do CT-e e o pacote de schemas.
A Nota técnica destaca que os eventos são exclusivos da versão 4.00 do CT-e, sendo que o autor do envio dos eventos deve ser o mesmo do emissor do CT-e, visto que a mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do documento fiscal.
O cronograma de implantação dos novos eventos são:
Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 05/2023
Ambiente de Produção: 07/2023
Fonte: Portal Nacional NF-e
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