A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), informada pela fonte pagadora dos impostos retidos na fonte deixará de ser entregue a partir de fatos geradores ocorridos em 1º de Janeiro de 2024. Tal medida, muito aguardada pelos contribuintes, foi determinada pela Receita Federal através da Instrução Normativa RFB 2.096/2022.
As obrigações acessórias eSocial e EFD-Reinf em conjunto, substituirão várias outras obrigações já existentes. Isto porque a Receita Federal do Brasil (RFB), através destas obrigações, que fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) vem simplificando a forma de declarar, escriturar e recolher os tributos federais que administra.
A entrada em produção destas duas obrigações foi faseada e teve seu início com o tributo da contribuição previdenciária. A partir de agora, a RFB inicia uma nova fase, inserindo os outros tributos federais que administra. Com isto, será possível extinguir outras obrigações acessórias, como a DIRF, que será integralmente absorvida pelo eSocial com a entrada em produção dos eventos do IRRF e pela EFD-Reinf, com os eventos do Bloco 40 que trará para esta nova sistemática de escrituração os tributos federais (IRRF, PIS/PASEP, COFINS, CSLL).
No período de transição que ocorrerá em 2023, será exigida:
- EFD-Reinf (Bloco 40) – mensal:
- Fato gerador: a partir 01/03/2023
- 1ª Entrega: 21/03/2023
- DIRF – anual:
- Fato gerador: ano-calendário 2023
- Entrega: último dia de Fev/2024).
Ainda não há publicação oficial sobre a previsão de entrada em produção para os novos eventos do eSocial, apenas a nota de minuta evolutiva 01/2021.
JORGE JOSE EUZEBIO diz:
Bom dia! A partir de que data ficará disponível as atualizações para geração da DIRF ano calendário 2024 Ano Base 2023? Grato.,
18 de janeiro de 2024 EM 11:15
Rodrigo Marcal diz:
Boa tarde Jorge, tudo bem! A entrega da DIRF considerando o novo layout pode ser feita tanto através de preenchimento manual quanto via importação no Programa Gerador da Declaração. Como na oportunidade ainda não havia sido divulgado o PGD de 2024, na data do dia (28/12/2023) foi publicada o ADE Cofis nº 60/2023 que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024). O PGD Dirf 2024 deve ser utilizado para validar as declarações relativas ao ano-calendário de 2023, situação normal, e das relativas ao ano-calendário de 2024, nos casos de situação especial. Não deixe de conferir nossa notícia sobre a extinção da DIRF a partir do ano-calendário 2024, clique aqui.
15 de fevereiro de 2024 EM 12:57