e-Financeira – Novo Manual – versão 1.1.7

Equipe TOTVS | 09 dezembro, 2021

Foi disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) um novo Manual da e-Financeira, versão 1.1.7, através da publicação do Ato Declaratório Executivo COFIS 92/2021, vigente desde de 07/12/2021. 

A e-Financeira, obrigação que integra o Sistema público de Escrituração Digital (SPED), contempla a prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O novo manual, traz como principais disposições: 

  • Inclusão de obrigatoriedade para NIFs de declarados e Proprietários de entidades passivas não financeiras com contas reportadas para países do CRS
  • Inclusão de orientações sobre o preenchimento do Número NIF;
  • Inclusão da REGRA_VALIDA_PAIS_RESID_NIF;
  • Inclusão de texto nos itens: 
    •  4.1.3.1.170.    Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo totCreditosMesmaTitularidade; e
    •  4.1.3.1.171.    Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo totdebitosMesmaTitularidade
  • Alteração da mensagem MS1180 na REGRA_VALIDA_TIPO_ PROPRIETARIO;

Importante salientar que a obrigatoriedade de entrega da e-Financeira, pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), deverão ser encaminhadas: 

a) até o último dia útil do mês de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior; 

b) até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso.

Essa e outras informações poderão ser lidas na íntegra, no próprio Manual. Para baixá-lo, clique aqui

Fonte: Portal SPED

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