EFD Contribuições – Escrituração do Crédito Presumido para desconto Patrocinado

Em 05 de junho de 2023 o governo federal dispôs por meio da Medida Provisória nº 1.175, o desconto patrocinado na compra de veículos sustentáveis. O programa é temporário, com previsão de duração de 120 dias com objetivo de aquecer o mercado automotivo e incentivar a renovação da frota de caminhões e ônibus com mais de 20 anos de uso.

Além do desconto patrocinado, a Medida Provisória n° 1.175 prevê a concessão de crédito presumido para as montadoras e antecipa a reoneração do diesel. 

Devido a concessão do crédito presumido, foi publicado em 11 de julho de 2023 no Portal SPED, orientações quanto a escrituração desses créditos no EFD Contribuições. 

Sendo assim, devem ser escriturados, individualmente, no Registro F100 os créditos presumidos calculados em relação ao desconto patrocinado de que trata o art. 15 da Medida Provisória 1.175, de 5 de junho de 2.023, conforme exemplo abaixo: 

Considerando que a empresa tenha efetuado uma venda de veículo com desconto patrocinado de R$ 2.000,00, nos termos e condições da referida Medida Provisória, a escrituração do crédito será efetuada, no registro “F100”, conforme abaixo:

– Campo IND_OPER: 0 (Operação sujeita a incidência de crédito)

– Campo VL_OPER: R$ 2.000,00 (valor exclusivo do desconto patrocinado)

– Campo CST PIS: 60

– Campo VL_BC_PIS: R$ 2.000,00

– Campo ALIQ_PIS: 17,84% (Item 920 da Tabela 4.3.17)

– Campo VL_PIS: R$ 356,80

– Campo CST COFINS: 60

– Campo VL_BC_COFINS: R$ 2.000,00

– Campo ALIQ_COFINS: 82,16% (Item 920 da Tabela 4.3.17)

– Campo VL_COFINS: R$ 1.643,20

– Campo NAT_BC_CRED: 13 (*)

– Campo DESC_DOC_OPER: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (Informar a chave da nota fiscal eletrônica referente ao desconto escriturado neste registro)

(*) Uma vez informado “NAT_BC_CRED” = 13 (outras operações com direito a crédito), deverá ser preenchido o campo “DESC_CRED”, nos registros M105 e M505, com a descrição do crédito, como por exemplo “Crédito Presumido relativo ao desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis”. 

O código do tipo de crédito gerado nos registros M105 e M505 será: 107 – Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Demais Créditos Presumidos.

Fonte:  PORTAL SPED