A Receita Federal disponibilizou no dia 22/10/2025 a versão 6.1.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD Contribuições, que traz ajustes importantes nos blocos:
- F (Apuração da Contribuição); e
- 0 (Registros Cadastrais).
Entre as principais mudanças:
- Registro F200 e F211: agora é possível informar CST diferente de 01 na Atividade Imobiliária, desde que seja incluído o Registro F211, com identificação de processo judicial ou administrativo que autorize o tratamento tributário diferenciado.
- Registro F700: Campo 02 atualizado para incluir novos códigos de dedução:
| Código (IND_ORI_DED) | Descrição |
| 5 | Crédito presumido transporte coletivo de passageiros – art. 2º-A e § único Lei N° 14.789/23 |
| 6 | Ressarcimento de selo de controle de bebidas. |
- Registros 0140 e 0150: simplificação no preenchimento da Inscrição Estadual (IE), dispensando a digitação de zeros à esquerda.
Importante: A Receita recomenda fazer backup das escriturações antes da atualização e reimportar os arquivos após a instalação da nova versão. Escriturações assinadas em versões anteriores devem ter a assinatura removida antes da importação.
A nova versão já está disponível para download no portal do SPED da Receita Federal.
Fontes: Portal SPED
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