EFD ICMS IPI – Novo Guia Prática versão 3.1.4

Foi disponibilizado no Portal SPED um  novo Manual da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI). 

A nova versão 3.1.4 trouxe algumas alterações, dentre elas destacamos abaixo:  

• Inclusão da seguinte validação no registro C100: Será emitida mensagem de advertência quando houver dois ou mais registros C100 com a mesma combinação de campos IND_EMIT, COD_SIT, COD_PART, SER e NUM_DOC, exceto se forem dois ou mais C100 com COD_MOD igual a 55 ou 65;
• Inclusão da seguinte instrução nos registros C500 e C700: A NF3e que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST não deve ser escriturada;
• Inclusão da seguinte instrução nos registros C590 e C790: Relativamente às Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), não devem ser apresentados neste registro os itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST, nem itens referentes à energia injetada;
• Inclusão de valor válido “2” no campo 02 do registro C105;
• Inclusão de instrução no registro C105;
• Alteração na regra de validação do campo 09 do registro C800;
• Alteração na regra de validação do campo 08 do registro E210;
• Inclusão de valor válido “4” no campo 09 do registro 1391;
• Inclusão dos campos 21, 22 e 23 no registro 1391.

A versão 3.1.4 do Guia Prático com vigência a partir de 1º de Janeiro/2024.

Está disponível para download no portal SPED a versão 3.1.4 do Guia Prático.  

Fonte:  PORTAL SPED