Atualização – EFD ICMS/IPI – Novo Guia Prático, versão 3.1.1

Foi disponibilizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),   um  novo Manual da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI). 

A nova versão 3.1.1 trouxe algumas alterações, dentre elas destacamos abaixo:

• Chave de codificação digital“27A76C12D77BB4348B0BF8FC6DB16DA9”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5″.”;
• Correção da orientação de preenchimento do Campo 05 do Registro C190 (Registro Analítico do Documento) – retirada do termo FCP;
• Inclusão dos registros C597, C857, C897 e D737 na regra de obrigatoriedade do Registro 1900 (Indicador de Sub-Apuração do ICMS).

A versão 3.1.1 do Guia Prático entra em vigor a partir de 1º de Janeiro/2023.

Está disponível para download no portal SPED a versão 3.1.1 do Guia Prático.  

Fonte: Confaz e PORTAL SPED