EFD-ICMS/IPI - Novo Manual de Orientação ao Contribuinte - v. 3.0.7

Um novo Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC), utilizado para a obter instruções sobre o preenchimento dos campos e registros da obrigação acessória Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD-ICMS IPI) , foi publicado no Portal do Sítio SPED.

A versão 3.0.7 deverá ser utilizada pelo contribuinte a partir de 01/01/2022 e foi aprovada pelo Ato Cotepe 62/2021, ato normativo publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – (CONFAZ).

A nova versão apresenta as seguintes alterações:

Alteração de obrigatoriedade dos campos 24 e 25 do registro D100 de “OC” para “O”
Alteração da validação dos campos 24 e 25 do registro D100
Alteração de obrigatoriedade dos campos VL_BC_ICMS, VL_ICMS dos registros D410, D420, D500 e D600 de “O” para “OC”
Alteração do tamanho máximo do campo 03 do registro C120 de 12 para 15 caracteres.
Inclusão de regras de validação nos campos 05 dos registro E250 e E316.
Inclusão do registro 1601 e término da utilização do registro 1600.
Alteração na regra de validação do campo 04 do registro E530.
Inclusão de regra de validação adicional no campo 06 do registro C170.
Inclusão de regra de validação adicional no campo 04 do registro C425.
Inclusão do campo 04 no registro 0220.
Inclusão dos campos 34 a 40 no registro C500 com suas respectivas validações e orientações de preenchimento
Inclusão da orientação de preenchimento dos campos 16, 17, 20 e 22 do registro C500.
Alteração na validação dos campos 13, 15 e 30 do registro C500.
Alteração na orientação de preenchimento do campo 05 do registro C590.
Alteração na validação do registro 0200.
Alteração de obrigatoriedade dos campos 12, 13, 14 e 15 do registro C176 de OC para O.
Alteração na orientação de preenchimento dos campos 12, 14 e 15 do registro C176.
Alteração na descrição do campo 18 do registro C176.
Inclusão do documento fiscal NF3-e (código 66) na escrituração do registro B020.
Alteração na validação dos campos 04, 07 e 09 do registro B020.
Alteração da descrição do campo 08 do registro 1010.
Término da utilização do registro 0210.
Alteração da descrição do campo 11 do registro C180.