EFD-ICMS/IPI – Novo Manual de Orientação ao Contribuinte – v. 3.0.7

Equipe TOTVS | 07 outubro, 2021

Um novo Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC), utilizado para a obter instruções sobre o preenchimento dos campos e registros da obrigação acessória Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD-ICMS IPI) , foi publicado no Portal do Sítio SPED.

A versão 3.0.7 deverá ser utilizada pelo contribuinte a partir de 01/01/2022 e foi aprovada pelo Ato Cotepe 62/2021, ato normativo publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – (CONFAZ). 

A nova versão apresenta as seguintes alterações:

  • Alteração de obrigatoriedade dos campos 24 e 25 do registro D100 de “OC” para “O”
  • Alteração da validação dos campos 24 e 25 do registro D100
  • Alteração de obrigatoriedade dos campos VL_BC_ICMS, VL_ICMS dos registros D410, D420, D500 e D600 de “O” para “OC”
  • Alteração do tamanho máximo do campo 03 do registro C120 de 12 para 15 caracteres.
  • Inclusão de regras de validação nos campos 05 dos registro E250 e E316.
  • Inclusão do registro 1601 e término da utilização do registro 1600.
  • Alteração na regra de validação do campo 04 do registro E530.
  • Inclusão de regra de validação adicional no campo 06 do registro C170.
  • Inclusão de regra de validação adicional no campo 04 do registro C425.
  • Inclusão do campo 04 no registro 0220.
  • Inclusão dos campos 34 a 40 no registro C500 com suas respectivas validações e orientações de preenchimento
  • Inclusão da orientação de preenchimento dos campos 16, 17, 20 e 22 do registro C500.
  • Alteração na validação dos campos 13, 15 e 30 do registro C500.
  • Alteração na orientação de preenchimento do campo 05 do registro C590.
  • Alteração na validação do registro 0200.
  • Alteração de obrigatoriedade dos campos 12, 13, 14 e 15 do registro C176 de OC para O.
  • Alteração na orientação de preenchimento dos campos 12, 14 e 15 do registro C176.
  • Alteração na descrição do campo 18 do registro C176.
  • Inclusão do documento fiscal NF3-e (código 66) na escrituração do registro B020.
  • Alteração na validação dos campos 04, 07 e 09 do registro B020.
  • Alteração da descrição do campo 08 do registro 1010.
  • Término da utilização do registro 0210.
  • Alteração da descrição do campo 11 do registro C180.

Clique aqui para acessar a documentação

Fonte: Portal Sped

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